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sábado, 27 de dezembro de 2008
Meia-entrada
Senadores retiram assinaturas de recurso para que cota de meia-entrada fosse discutida em Plenário 

   O recurso preparado para que o Plenário do Senado apreciasse o projeto que cria a cota de 40% para venda de ingressos ao preço de meia-entrada não prosperou. Dos doze senadores que haviam subscrito o recurso proposto pelo senador Inácio Arruda, cinco retiraram suas assinaturas, o que impossibilitou o prosseguimento da tramitação da matéria. No último dia 09, a proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 
         Polêmica, a matéria conseguiu colocar em lados opostos estudantes e idosos, que têm o benefício da meia-entrada hoje irrestrito, e artistas e produtores culturais, favoráveis à cota. 
         Os artistas alegam que as regras atuais inviabilizam os espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada. Já os estudantes consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis e da falta de medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores. 
         O senador Inácio Arruda reafirma sua posição a favor da meia-entrada para estudantes e idosos, sem cota, lembrando que a meia-entrada é resultado de uma longa batalha pelo amplo acesso aos bens culturais daquelas pessoas que não teriam condições de pagar por eles. "Criar um limite para emissão de ingressos de meia-entrada significa um retrocesso no que toca a essa importante conquista", disse o senador. Para Inácio é preciso sim, regulamentar a questão da emissão das carteiras sem, no entanto, restringir o direito dos estudantes. "Não podemos nos debruçar sobre uma matéria que, depois de longas lutas do movimento estudantil brasileiro, vai castrar o direito desses jovens. Seria um grande equívoco", concluiu.

Assessoria Senador Inácio Arruda

 
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Comissão de Educação aprova por aclamação o PL de reconstrução da sede da UBES e da UNE.
Alinhar à esquerda

O Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula durante ato dia 12 de agosto foi votado nesta quarta-feira (3)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou por aclamação na manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE e da UBES que existia na Praia do Flamengo, 132 e sugere a reconstrução do prédio.

Leia aqui o texto do Projeto de Lei

O local, berço do movimento estudantil e da resistência à ditadura militar, abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar. "A reconstrução da sede simboliza a consolidação de uma nova etapa da democracia, que foi instaurada no País com a ajuda e luta dos estudantes", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

"Este é mais um passo importante para a concretização de uma reparação do Estado aos estudantes brasileiros", definiu a diretora de Relações Institucionais da UNE, Márvia Scárdua.

Agora o PL apresentado pela deputada federal, Alice Portugal e relatado pelo também deputado federal, Reginaldo Lopes passará pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em seguida pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. "É um longo caminho, mas nos manteremos mobilizados para ver realizado o sonho da nossa volta pra casa", adiantou o presidente da UBES, Ismael Cardoso.

"A aprovação do texto por aclamação é um indicativo de que os parlamentares, independentemente dos partidos, reconhecem a importância dessa reparação histórica", disse o Secretario Nacional de Juventude, Beto Cury.

O relator do PL, deputado Reginaldo Lopes endossa: "A aprovação desta medida reforça que o Estado democrático de direito está avançando. A UNE é uma instituição de todos os brasileiros e está, como sempre esteve, ao lado do povo, postura traduzida por suas lutas e bandeiras". Para Alice Portugal a UNE e a UBES "completam mais um ciclo de sua legalidade. As entidades deixaram suas digitais impressas na luta pela democracia e dá-se início ao processo de anistia política da UNE e da UBES". "Já não era sem tempo", finalizou parabenizando os estudantes pela iniciativa em reerguer a "Casa do Poder Jovem".

Praia do Flamengo, 132
O endereço abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar, que deixaria um rastro de tortura e sangue na história do Brasil. Em 1980, o que restava do edifício foi demolido por ordem do então presidente João Figueiredo. Catorze anos depois, em 1994, o então presidente Itamar Franco reafirmou a posse do terreno às entidades. Naquele momento, o terreno era ocupado de forma irregular por um posseiro que explorava no local um estacionamento clandestino. Apenas em 1º de fevereiro de 2007, a UNE recuperou a posse do tradicional endereço, quando, durante uma passeata, milhares de estudantes ocuparam o local onde funcionava um estacionamento ilegal e expulsaram de lá o posseiro.

A partir daí iniciou-se uma série de atos pela reconstrução da sede. A campanha Meu Apoio é Concreto, lançada pela UNE e pela UBES, tem o objetivo de angariar fundos para a reconstrução do prédio. O projeto recebeu o apoio de diversos políticos, personalidades de setores como cultura e educação e ex-lideranças estudantis.

Projeto Oscar Niemeyer
No dia 10 de agosto de 2007, data em que a presidente da UNE, Lucia Stumpf, tomou posse, e, em meio às comemorações dos 70 anos da entidade, o arquiteto Oscar Niemeyer presenteou a UNE e a UBES com uma versão atualizada do projeto, para a reconstrução da sede no terreno da Praia do Flamengo. Niemeyer idealizou um prédio com 13 andares, onde também haverá um teatro para abrigar as produções culturais estudantis e um museu de Memória do Movimento Estudantil, entre outros espaços.